Portarias e Resoluções
Portaria nº 1.061 de 30 de outubro de 2013: Institui a Ação Saberes Indígenas na Escola.
Portaria nº 98 de 06 de dezembro de 2013: Regulamenta a ação Saberes Indígenas na Escola e define suas diretrizes complementares.
Resolução nº 54 de 12 de dezembro de 2013: Estabelece orientações e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da ação Saberes Indígenas na Escola.
